ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PARA O EXERCÍCIO DE 2002.

CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA OLARIA, LOCALIZADO NA ÁREA DO DIQUE, QUE SE INICIA NO KM 39 DA ANTIGA ESTRADA RIO-SÃO PAULO E TERMINA NA RUA DA ADUTORA, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE RUA RUBEM FERREIRA BRITTO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (C. M. D. C. S.) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O CAPÍTULO X DO TÍTULO II, ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1° E 2° E MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 130 DA LEI MUNICIPAL N° 11, DE 17 DE JANEIRO DE 1997 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES' PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

NOMEAR A SR. GEORGINA BORGES ZATORRE, PARA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO, SÍMBOLO DAS-2, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DA VEREADORA DALVA ZATORRE MEDEIROS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

NOMEAR A SR. MÁRCIA BORGES ZATORRE, PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO AG, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DA VEREADORA DALVA ZATORRE MEDEIROS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

EXONERAR A SR. SÔNIA BORGES PEDROZA, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO, SÍMBOLO DAS-2, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DA VEREADORA DALVA ZATORRE MEDEIROS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

EXONERAR A SR. ADRIANA NASCIMENTO ROCHA, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO AG, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DA VEREADORA DALVA ZATORRE MEDEIROS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

NOMEAR OS SERVIDORES: FÁBIO LUÍS DA SILVA CAVALCANTE MATR. 218-1, MARCELO AUGUSTO LIMA - MATR. 228-1 E CARLOS ALEXANDRE CAZÁRIO ELEOTÉRIO MATR. 224-1 SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO PARA COMPOREM A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS, DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

HOMOLOGAR PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS, O RESULTADO FINAL DA APURAÇÃO DE LICITAÇÃO DA CARTA-CONVITE 001/2001, NA QUAL FOI VENCEDORA A FIRMA “M.L. DE FIGUEIREDO BARBOSA - SERVIÇOS JORNALÍSTICOS ME". OS ÓRGÃOS COMPETENTES DA CÂMARA MUNICIPAL ADOTARÃO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA PRESENTE PORTARIA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 001, DE 14 DE JANEIRO DE 1997, N° 131, DE 13 DEZEMBRO DE 2000 E N° 138, DE 12 DE JUNHO DE 2001, CRIANDO CARGOS, AUMENTANDO QUANTITATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS E TELEFONISTA, CRIADOS NA LEI MUNICIPAL N° 138, DE 12 DE JUNHO DE 2001.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR LUIZ DOS SANTOS, MATRICULA Nº 082-1, LOTADA NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, CORRESPONDENTE SO PERÍODO AQUISITIVO 2000/2001, COM INÍCIO EM 08/10/2001 A 06/11/2001.

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA PROJETADA 105, LOCALIZADO NA VILA DO D.N.E.R., NO BAIRRO SANTA SOFIA, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINA-SE RUA JOSÉ BENEDITO MAGALHÃES.

CONCEDER FERIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA ADRIANA NUNES DA CONCEIÇÃO, MATRICULA Nº 084-1 LOTADA WA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, CORRESPONDENTE AO PERÍODO EQUISITIVO 2000/2001, COM INÍCIO EM 03/09/2001 A 02/10/2001.

EXONERAR A SR. MÁRCIA BORGES ZATORRE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE ASSUNTOS ESPECIAIS, SÍMBOLO AAE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DA VEREADORA DALVA ZATORRE MEDEIROS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

EXONERAR SR. GEORGINA BORGES ZATORRE, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE, SÍMBOLO CG, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DA VEREADORA DALVA ZATORRE MEDEIROS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

EXONERAR A SR. CLÁUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE, SÍMBOLO CG, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINTE DO VEREADOR WASHINGTON VIEIRA TERRA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

EXONERAR O SR. LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA CONCEIÇÃO, DO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE ASSUNTOS ESPECIAIS, SÍMBOLO AAE, DA CÂMARA MUNICIPAL DC SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MAURO DOS SANTOS M.DE BRITTO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

EXONERAR O SR. WILSON CEZÁRIO DOS SANTOS, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE, SÍMBOLO CG, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DA VEREADORA NEUZA CEZÁRIO DOS SANTOS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

EXONERAR A SR. LUCILENA SANTOS LIMA, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE, SÍMBOLO CG, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR HUMBERTO PALISCY BARBOSA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

EXONERAR A DR. LÚCIA DA SILVA BARBOSA, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO AAF, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR HUMBERTO PALISCY BARBOSA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

EXONERAR A SR. NELCÍLIA COSTA DA SILVA, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE, SÍMBOLO CG. DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR EZEQUIEL LOPES DA SILVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

EXONERAR O SR. CARLOS JOSÉ MAGALHÃES, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE ASSUNTOS ESPECIAIS, SÍMBOLO AAE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR JOSUEL DE ANDRADE ANTUNES, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

EXONERAR A SR. ELIANE DE OLIVEIRA FERREIRA, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE, SÍMBOLO CG, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR JOSUEL DE ANDRADE ANTUNES, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

EXONERAR O SR. ADONIS RODRIGUES DE MEDEIROS, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE, SÍMBOLO CG, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR ZEALDO AMARAL, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

EXONERAR O SR. JOÃO CASTELO BRANCO, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE ASSUNTOS ESPECIAIS, SÍMBOLO AAE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR ZEALDO AMARAL, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.