DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM DOZE (12) DE MAIO E DA EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA ACOMETIDA PELA DOENÇA.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA “VIOLINO NAS ESCOLAS” PARA AUXILIAR NO DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE SEROPÉDICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE ARTEFATOS DE ESTAMPIDO E DE ARTIFÍCIO, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO, TENDO EM VISTA AS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTAS (TEA), TEREM HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL AOS ESTÍMULOS DO AMBIENTE QUE PODE AFETAR OS SENTIDOS COMO TATO, PALADAR E VISÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DÁ O NOME DE NILTON MIRANDA JUNIOR AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, ATUALMENTE CONHECIDO COMO BECO DA BAIUCA, NO BAIRRO CAMPO LINDO, MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA”.

“FICA INSTITUIDO QUE OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA DEVEM INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ALTERA A LEI Nº 770 DE 2022 EM SEU ARTIGO 41, PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEA “A”, PARA DEIXAR DE COBRAR PELO PERÍODO DE DOIS ANOS A EXIGÊNCIA DA TAXA DE PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TÁXI E ALTERA O ARTIGO 43, §4º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PARA DEIXAR DE COBRAR PELO PERÍODO DE DOIS ANOS A COBRANÇA ALI ESTABELECIDA A TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTONOMIA

Fica instituido o Projeto "Uma Criança, uma Árvore", que consiste na doação de uma muda de árvore para cada criança que nascer e residir em Seropédica.

Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática “BULLYING” e o “CYBERBULLYING” no âmbito do Município de Seropédica, e dá outras providências.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE EDWARDS - TRISSOMIA 18

PROPÕE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 633/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO HIV/AIDS DENOMINADO “DEZEMBRO VERMELHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA ENDOMETRIOSE

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SÁUDE MENTAL ESCOLAR PARA AS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA

ALTERA O CAPUT DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 17 DE 1997 PARA INCLUIR, POR ISONOMIA, O GABINETE DO PREFEITO COMO ÓRGÃO BENEFICIÁRIO DO ADIANTAMENTO PREVISTO NO REFERIDO DISPOSITIVO

DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONALDOMUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO EDUCADOR/EDUCADORA DA ESCOLA BÍBLICA INFANTIL (EBI) QUE SE REALIZARÁ ANUALMENTE NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE OUTUBRO

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DA ESTRUTURA DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO POOER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SEROPÉDICA.

Fica instituído PONTO FACULTATIVO nas dependências da Câmara Municipal de Seropédica no dia 05 de abril de 2023 (quinta-feira).

Acompanhar o Poder Executivo, instituindo PONTO FACULTATIVO nas dependências da Câmara Municipal de Seropédica nos dias: 20 de fevereiro de 2023 (segunda-feira); 22 de fevereiro de 2023 (quarta-feira); 23 de fevereiro de 2023 (quinta-feira); e 24 de fevereiro de 2023 (sexta-feira).

DA DENOMINAÇÃO OFICIAL A UNIDADE PÚBLICA DE SAÚDE (CLINICA DA FAMÍLIA) SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO CAMPO LINDO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

DÁ DENOMINAÇÃO DE JANDIRA APARECIDA PEREIRA A ESF (ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA) DO BAIRRO FAZENDA CAXIAS.

DISPOE SOBRE A CRIACAO DA CARTEIRA DE IDENTIFICACAO E INFORMACAO DO PACIENTE DIABETICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ESTABELECIMENTO, A COBRANCA E AS REGRAS SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICIPIO DE SEROPEDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Estabelece a instituição, cobrança regras sobre e Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP de que trata o artigo 149- A, da CRFB/88 e art. 19, do Código Tributário Municipal de Seropédica e dá outras providências.

ESTABELECIMENTO, A COBRANCA E AS REGRAS SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS DO MUNICIPIO DE SEROPEDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECIMENTO E O REGULAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSULTA, NO AMBITO DO OUTRAS DA MUNICIPIO DE SEROPEDICA PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SEROPÉDICA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE ANEXOS ENVIADOS NA LEI 751 DE 15 DE JUNHO DE 2022 DAS DIRETRIZES PARA ELABORACAO E EXECUCAO DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ANEXOS DETERMINADOS PELA 4320/64, PARA LEI ORCAMENTARIA LEI 101/00 E COMPATIBIAACAO A ENVIADA PARA APRECIACAO DO LEGISLATIVO.