DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, EM RELAÇÃO À ESTRUTURA DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E CARGOS EM COMISSÃO, COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 723/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA PÚBLICA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA PARA O BIÊNIO 2025-2026.
INSTITUI E REGULAMENTA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE (TLP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (TLLFE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA PARCELAMENTO DO SOLO (TLPS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS (TOAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE COMÉRCIO EVENTUAL, AMBULANTE, RUDIMENTAR E FEIRANTES (TLAF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA (TIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES (TLOP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS (TLOVP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS (TTCP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E DE SERVIÇOS DE CEMITÉRIOS (TFSC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA DE TAXA DE EXPEDIENTE E DE SERVIÇOS DIVERSOS (TESD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO (TCL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (PAF) E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSULTA (PAC) NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA PROVIMENTO EFETIVO, DISCIPLINA AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS E FIXA A REMUNERAÇÃO BASE, ADEQUANDO-SE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE SEROPÉDICA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SEROPÉDICA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE PARAOLÍMPICO
INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROPÕE MUDANÇA DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO SANTA SOFIA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA DE CURSO PROFISSIONALIZANTE AOS PAIS DE CRIANCAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICIPIO DE SEROPEDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ‘LEITURA SOLIDÁRIA’ QUE VISA FOMENTAR A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE LIVROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA
INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, NOS DIAS 18 E 19 DE NOVEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PARA INGRESSAR E PERMANECER EM QUALQUER LOCAL PORTANDO UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL E ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
