INSTITUI E REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS (TTCP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E DE SERVIÇOS DE CEMITÉRIOS (TFSC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA DE TAXA DE EXPEDIENTE E DE SERVIÇOS DIVERSOS (TESD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO (TCL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (PAF) E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSULTA (PAC) NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA PROVIMENTO EFETIVO, DISCIPLINA AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS E FIXA A REMUNERAÇÃO BASE, ADEQUANDO-SE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE SEROPÉDICA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SEROPÉDICA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE PARAOLÍMPICO
INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROPÕE MUDANÇA DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO SANTA SOFIA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA DE CURSO PROFISSIONALIZANTE AOS PAIS DE CRIANCAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICIPIO DE SEROPEDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ‘LEITURA SOLIDÁRIA’ QUE VISA FOMENTAR A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE LIVROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA
INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, NOS DIAS 18 E 19 DE NOVEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PARA INGRESSAR E PERMANECER EM QUALQUER LOCAL PORTANDO UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL E ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS RELACIONADAS A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, QUE ACONTECE ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, DENOMINADO “AGOSTO LILÁS”, NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL E NA PROGRAMAÇÃO DA TV CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA A MINUTA DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO – TAG, ELABORADA NA FORMA DOS ARTS. 79 A 83 DA DELIBERAÇÃO Nº 338 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 – REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Logradouro Público situado no peímetro urbano do Bairro Fazenda Caxias
Logradouro Público Ponte Marco Aurélio Henrique de Oliveira - Areal
Mudança de Logradouro Público situado no perímetro urbano do Bairro Nova Olaria
ALTERA O ARTIGO 55, CAPUT, CRIA O INCISO XVIII NO ARTIGO 55, E ACRESCENTA O INCISO XVIII AO ARTIGO 62, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA PARA CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DEFINIR A SUA COMPETÊNCIA.
Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade do laudo médico pericial que atesta o TEA
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