Cria o Programa Fisioterapia Itinerante no Município de Seropédica e adota outras providências.

CRIA O PROGRAMA FISIOTERAPIA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA “MULTIDICIPLINAR DE ATENDIMENTO AO DIABETES” NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 241 DA LEI 001/2005 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, NAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL MUNICIPAL DE SEROPÉDICA –” QUALIFICA SEROPÉDICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENERGIA ELÉTRICA EM FINAIS DE SEMANA E VÉSPERAS DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OFERECEREM A OPÇÃO DE PAGAMENTO ANTES DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 266 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, E ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO NO REFERIDO ARTIGO, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE.

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE” QUE SE REALIZA TODO DIA 12 DO MÊS DE AGOSTO”.

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA MUNICIPAL DA MULHER AFRODESCENDENTE QUE SE REALIZARÁ TODO DIA 25 DO MÊS DE JULHO”.

“DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS AOS IDOSOS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DER UTILIDADE PÚBLICA DA "CASA DE REPOUSO ACONCHEGO DA PAZ CAMPO LINDO".

Dispõe sobre o desenvolvimento do Programa Maternidade Acolhedora: do pré-natal ao puerpério no Município de Seropédica no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA GESTÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, COM ÊNFSASE NA DOTAÇÃO TENOLÓGICA DA GESTÃO DOS BENS MÓVEIS E GESTÃO DE FROTAS, ASSIM COMO NO DESFAZIMENTO DOS BENS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA O MÊS "AGOSTO VERDE" DEDICADO A AÇÕES DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA.

CRIA COMISSÃO PERMANENTE DOS DIREITOS HUMANOS E DA PESSOA DESAPARECIDA, ALTERANDO OS ARTIGOS 55 E 62 DO REGIMENTO INTERNO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL APRA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENSCIAIS À SAÚDE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, MESMO EM TEMPOS DE CRISE OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Seropédica - COMTUR, e dá outras providências.

ESTABELECE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CRIA A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E CRIA A RONDA MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 454 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 E 484 DE 20 DE AGOSTO DE 2013, E DISPÕE SOBRE A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A ATIVIDADE ESPECIAIS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SEROPÉDICA, DO PARLAMENTO JOVEM SEROPEDICENSE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a fixação do valor limite para pagamentos por Requisição de Pequeno valor - rvp - neste Municipio, com fundamento no Artigo 100, §§ 3º e 4º da Constituição da República Federativa do Brasil.

Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, implementa a notificação e protesto extrajudicial para o recebimento de créditos de qualquer natureza devidos àFazenda Pública Municipal, vencidos e/ou inscritos em dívida ativa, executados ou não, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O FUNDO ESPECIAL ORÇAMENTÁRIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, ALTERA A REDAÇÃO E FAZ INCLUSÕES DE DISPOSIÇÕES NORMATIVAS NA LEI MUNICIPAL Nº. 411, DE 16 DE JUNHO DE 2011, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 85, §19º, DA LEI FEDERAL Nº 13.105/2018 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.