INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A ATIVIDADE ESPECIAIS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SEROPÉDICA, DO PARLAMENTO JOVEM SEROPEDICENSE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a fixação do valor limite para pagamentos por Requisição de Pequeno valor - rvp - neste Municipio, com fundamento no Artigo 100, §§ 3º e 4º da Constituição da República Federativa do Brasil.

Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, implementa a notificação e protesto extrajudicial para o recebimento de créditos de qualquer natureza devidos àFazenda Pública Municipal, vencidos e/ou inscritos em dívida ativa, executados ou não, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O FUNDO ESPECIAL ORÇAMENTÁRIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, ALTERA A REDAÇÃO E FAZ INCLUSÕES DE DISPOSIÇÕES NORMATIVAS NA LEI MUNICIPAL Nº. 411, DE 16 DE JUNHO DE 2011, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 85, §19º, DA LEI FEDERAL Nº 13.105/2018 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

Institui o programa de Incentivo à Regularização Fiscal - REFIS no Município de Seropédica e dá outras providências.

Da Denominação Oficial a Praça Pública situado no perímetro urbano do bairro Campo Lindo no Município de Seropédica.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

PROPÕE O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO ALTERADOR DO REGIMENTO INTERNO, OBJETIVANDO CRIAR MODALIDADE DE SESSÃO POR MEIO VIRTUAL, O QUE FAZ COM FUNDAMENTO NO ART. 26, §2°, I, “E” C/C ART. 163, CAPUT, SEGUNDA PARTE, E PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RJ.

DISPÕE DIRETRIZES AS SOBRE PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA DE 2020 E OUTRAS O ANUAL EXERCÍCIO DÁ PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À LOGRADOURO PÚBLICO.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 55 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO NQ 19/2000 ) E ADITIVA O INCISO XVIII AO REFERIDO ARTIGO - ACRESCENTA O INCISO XVIII AO ART. 62 DO MESMO DISPOSITIVO - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SUAS ATRIBUIÇÕES.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À LOGRADOURO PÚBLICO.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À LOGRADOURO PÚBLICO.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À LOGRADOURO PÚBLICO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DOS MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PARA O EXERCICÍO DE 2019.

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 2018 - 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 6.251.440,30 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL. QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS E TRINTA CENTAVOS). PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 1.935.800,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS) PARA FINS QUE SE ESPECIFIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS E DÁ PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS RAZÕES PELAS QUAIS O PODER EXECUTIVO TEM RETARDADO A REMESSA, À ESTA CÂMARA, DO BALANCETE DISCRIMINADO DAS RECEITAS E DESPESAS DOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2016 E 2017 E BEM ASSIM; A RAZÃO PELA QUAL SE RETARDOU A REMESSA DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018, COM AS DEVIDAS ADEQUAÇÕES, À ESTA CASA, BEM COMO A OMISSÃO RELATIVA AO REQUERIMENTO DESTA CÂMARA MUNICIPAL REFERENTE AO ENCAMINHAMENTO DAS DESPESAS DO SEROPREV PARA A DEVIDA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.

ASSEGURA O FORNECIMENTO E TRATAMENTO TOTALMENTE GRATUITO DE OXIGÊNIO DOMICILIAR PARA DOENÇAS RESPIRATÓRIAS E OUTRAS DO APARELHO RESPIRATÓRIO, PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA.

INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INAUGURAÇÃO E ENTREGA DAS OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER À POPULAÇÃO.

O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO INICIALMENTE NA ALTURA DO Nº14 DA ESTRADA DAS ASSEMBLEIAS E FINDANDO NA ALTURA DO SITO DO CINILZO USRSELINO, LOCALIZADO NO BAIRRO SÁ FREIRE, SEROPÉDICA- RJ, PASSA A DENOMINAR-SE RUA AGRICULTOR MANOEL NUNES JUNIOR.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E EMISSÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS, NO PORTAL ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA.