INSTITUI E REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO (TCL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (PAF) E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSULTA (PAC) NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA PROVIMENTO EFETIVO, DISCIPLINA AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS E FIXA A REMUNERAÇÃO BASE, ADEQUANDO-SE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE SEROPÉDICA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SEROPÉDICA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE PARAOLÍMPICO

INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROPÕE MUDANÇA DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO SANTA SOFIA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA DE CURSO PROFISSIONALIZANTE AOS PAIS DE CRIANCAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICIPIO DE SEROPEDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ‘LEITURA SOLIDÁRIA’ QUE VISA FOMENTAR A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE LIVROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA

INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, NOS DIAS 18 E 19 DE NOVEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PARA INGRESSAR E PERMANECER EM QUALQUER LOCAL PORTANDO UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL E ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

INSTITUI PONTO FACULTATIVO

INSTITUI PONTO FACULTATIVO

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS RELACIONADAS A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, QUE ACONTECE ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, DENOMINADO “AGOSTO LILÁS”, NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL E NA PROGRAMAÇÃO DA TV CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA A MINUTA DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO – TAG, ELABORADA NA FORMA DOS ARTS. 79 A 83 DA DELIBERAÇÃO Nº 338 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 – REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Logradouro Público situado no peímetro urbano do Bairro Fazenda Caxias

Regularização Fundiária - Incra

Logradouro Público Ponte Marco Aurélio Henrique de Oliveira - Areal

Mudança de Logradouro Público situado no perímetro urbano do Bairro Nova Olaria

ALTERA O ARTIGO 55, CAPUT, CRIA O INCISO XVIII NO ARTIGO 55, E ACRESCENTA O INCISO XVIII AO ARTIGO 62, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA PARA CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DEFINIR A SUA COMPETÊNCIA.

INSTITUI PONTO FACULTATIVO

Semana Municipal da Juventude Evangélica

Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade do laudo médico pericial que atesta o TEA

Dispõe sobre a criação do Programa "Mulheres Vencedoras"

Dispõe sobre o pagamento de JETON

Cria o Fundo Municipal da Cultura

Cria o Programa Municipal de combate à dengue

Reconhecer o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO RECRIAR.